Taxação da energia solar no Brasil: o que pensa o setor sobre isso?

Uma das energias mais limpas do país está em risco antes mesmo de deslanchar. A energia solar fotovoltaica está no meio de uma polêmica por conta do novo modelo de compensação de energia elétrica proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê taxar a geração de energia. Mas, afinal, o que o setor de energia solar acha disso?

Mesmo com as incertezas sobre as possíveis mudanças no sistema de compensação de energia elétrica proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve um crescimento significativo no mercado de geração distribuída (GD) no Brasil em 2019. Foram 110.997 sistemas instalados no ano em todo o país, entre mini e microgeradores. Em 2018, o total foi de 35.540.

Alguns fatores contribuem para esse crescimento: incidência de luz do sol no país, incentivos de linhas de financiamento, garantia de redução na conta de luz, desejo de alcançar a independência energética. Segundo dados de pesquisa do Ibope, utilizar energia renovável no seu dia a dia é o sonho de 93% dos brasileiros.

São mais de 10 mil empresas geradoras de energia registradas no país atualmente e cerca de 15 mil profissionais atuando em todo o setor solar no Brasil.

Mas, afinal, você sabe o que é geração distribuída? 

A Geração Distribuída (GD) é o sistema em que o consumidor pode gerar a própria energia e também comercializar seu excedente para a rede de distribuição local. Neste tipo de sistema, as fontes utilizadas para geração de energia são renováveis ou de grande eficiência energética (solar, biomassa, hidráulica, eólica, etc.).

A Aneel também permite a geração compartilhada, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa para instalação do sistema de micro ou minigeração distribuída. 

E como funciona na prática? O sistema que gera a energia fica conectado diretamente ao sistema público de distribuição. Essa energia gerada é canalizada para a rede pública. Ao final do mês, a distribuidora irá calcular a diferença entre a quantidade de energia que foi consumida e a quantidade de energia gerada. Assim, a diferença entre o que é consumido e o que é produzido a mais se transforma em crédito e pode ser utilizado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Desde o início de 2019, todo o crescimento e sustentabilidade da energia solar fotovoltaica está sob ameaça das possíveis alterações das regras do setor propostas pela Aneel para 2020 que prevê a taxação na energia solar.

Pressionada, principalmente, pelas distribuidoras de energia, que alegam distorção das contas devido ao subsídio hoje existente para a geração distribuída, a agência propôs a revisão  através da Resolução Normativa 482/2012, alterando o  modelo do sistema de compensação de energia elétrica.

Considerações da ABSOLAR para este debate

A ABSOLAR, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, avalia como oportuna a Consulta Pública no 025/2019, que dá continuidade ao processo de debates regulatórios para aprimoramento das regras de energia solar. Mas, recusa por completo a proposta de novo modelo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) apresentado pela Aneel. 

Essa proposta é considerada por todo o setor solar fotovoltaico brasileiro, inclusive por nós, da ESSolar,  como desequilibrada e injusta, merecendo especial atenção e aprimoramento por parte do regulador.  

Sendo assim, a ABSOLAR  apresentou para Aneel, contribuições de forma propositiva e construtiva seguindo algumas premissas fundamentais:

• A meta principal deve ser incentivar e reduzir barreiras à Geração Distribuída (GD), proporcionando um crescimento robusto e sustentável a esta fonte  renovável, de forma positiva e desejada pela sociedade brasileira. Além de permitir liberdade de escolha, gestão e planejamento de gastos com energia elétrica e empoderamento dos consumidores; 
• Antes de qualquer mudança, as regras devem ser previamente conhecidas pelo setor e pelo mercado, bem como escalonadas em calendário de implementação gradual e sem a implementação de mudanças bruscas, propostas hoje pela Aneel;
• Assegurar a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, sem a implementação de medidas retroativas. Quaisquer alterações deverão ser válidas somente para novas conexões feitas após a entrada em vigor do novo modelo.
• Valorar adequadamente todos os benefícios da GD ao Brasil, levando em consideração os seus atributos elétricos, econômicos, sociais, ambientais e estratégicos ao país; 
• Incorporar a GD na política energética, alinhando esta inovação tecnológica conforme as premissas aplicadas à eficiência energética e autoprodução a partir de fontes renováveis. 

Segundo Carlos Senna, diretor da ESSolar e mestre em Engenharia Elétrica, “o setor de energia solar não pleiteia subsídios, apenas deseja pagar o que é por ela devido de fato e quer, também, ser remunerada pelos benefícios que proporciona às distribuidoras, uma vez que reduz perdas, posterga investimentos, reduz contratos de aquisição de energia e de uso do sistema de transmissão, aumenta a capacidade instalada de geração, eleva a robustez do sistema de distribuição, melhorando a qualidade do fornecimento. Além disso, traz muitos benefícios sociais, econômicos e ambientais.”

Leia também: Energia solar: as mudanças da ANEEL e como elas podem te afetar  

Estaremos sempre atentos aos debates e informações em relação às mudanças propostas pela ANEEL.  Se você quer entender melhor como funciona a energia solar produzida em um usina remota compartilhada, clique aqui ou, se preferir, solicite seu orçamento.